A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou nesta sexta-feira, 15, que produtores rurais estão com dificuldades em obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pela Receita Federal. Sem o documento, os agricultores não conseguem acessar o crédito rural para o financiamento da safra. Para sanar o problema, representantes da entidade realizaram videoconferência com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto.
“Essa dificuldade operacional está comprometendo a próxima safra. Produtores de todo o Brasil estão relatando dificuldades para conseguir a certidão, mesmo com as medidas de flexibilização apresentadas pelo governo federal. São necessários pequenos ajustes para que eles consigam obter esse importante documento”, disse Nilson Leitão, consultor da CNA.
O coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon, destacou a necessidade da Receita Federal concluir o sistema que consolidará as dívidas dos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural, que trata dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo ele, isso compromete a obtenção da certidão negativa, uma vez que a consolidação da dívida não foi feita ainda.
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“Quando os auditores fiscais promovem a consolidação manualmente, muitos produtores rurais estão sendo cobrados entre a diferença dos valores pagos e o real valor devido, estipulado pela Receita Federal. Isso causa uma insegurança jurídica muito grande ao setor”, afirmou Renato Conchon.
Durante o encontro, os participantes também discutiram a promoção de um debate técnico entre a CNA e o órgão federal sobre a reforma tributária atualmente em análise no Congresso Nacional. Outro tema foi o impacto da portaria do Ministério da Economia, que prorrogou o pagamento da contribuição previdenciária (Funrural) própria para os próximos meses. A medida foi anunciada pelo governo para combater os impactos negativos da pandemia.
