O recolhimento do Fethab – o Fundo Estadual de Transporte e Habitação – passará por mudanças em Mato Grosso. A cobrança sobre os grãos será feita após a classificação dos produtos e não mais sobre o peso bruto total da carga transportada. A alteração era uma demanda antiga dos agricultores e foi considerada pela associação que representa os produtores de soja e milho, como o ‘fim de uma distorção’.
“Imagine vocês o produtor pagar o imposto sobre um produto que não pertence a ele! Era o que acontecia quando algumas tradings vinham aplicando esse desconto em cima do peso bruto. Essa lei vem corrigir essa distorção que havia nessa cobrança. Então, o produtor ganha nessa parte, principalmente quando colhe um produto fora dos padrões (de qualidade)”, avalia Fernando Cadore, vice-presidente da Aprosoja-MT.
A lei que altera e regulamenta a o recolhimento do Fethab foi sancionada na última quinta-feira, 20, pelo governador Mauro Mendes. Agora, o valor do tributo incidente sobre a soja e o milho será calculado após a classificação dos produtos, conforme normativas do Ministério da Agricultura. Até então, o cálculo era feito sobre o peso bruto total da carga. Ou seja, sem descontar os percentuais de umidade e impurezas.
Durante a assinatura, Mauro Mendes falou que a regulamentação torna a incidência do Fethab mais justa. “Nós temos que cobrar impostos, mas cobrar daquilo que é realmente devido, trazendo segurança jurídica, trazendo o conforto de fazer uma tributação que vá ao encontro daquilo que nós precisamos ter em Mato Grosso”, frisou.
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O Fethab foi criado no ano 2000, com o objetivo de levantar recursos para investimento em infraestrutura em Mato Grosso. Mas, ao longo dos anos, o dinheiro passou a ser utilizado em outras finalidades. Hoje, menos da metade do valor arrecadado tem como destino as obras de transporte e habitação, o que é constantemente alvo de críticas do setor produtivo.
“Atualmente 40% desses recursos do Fethab vão para infraestrutura de Mato Grosso. Os outros 60%, por enquanto, vêm para a chamada ‘Fonte 100’ que é o caixa único do Governo e com isso nós ajudamos a pagar salário dos nossos policiais, dos professores, dos hospitais que nós estamos recuperando no estado, e também a cuidar da saúde”, enfatizou o Governador.
A cobrança do Fethab rende aos cofres públicos algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano. Além de incidir sobre a comercialização de soja e sobre a venda do milho para outros estados e países, a cobrança do Fundo também é feita sobre o algodão, gado em pé, carne destinada à exportação e madeira. No caso da soja, a tarifa é de 10% do valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) vigente no período a cada tonelada do grão. Hoje, a conta equivale a R$ 15,57 por tonelada. No entanto, há alguns anos os produtores precisam recolher “duas vezes” o valor do “Fethab/Soja”, o que deve permanecer ocorrendo até 2022. Ou seja, a cada tonelada da oleaginosa, o produtores gastam mais de R$ 30,00 com o Fethab. Quanto ao milho, a alíquota é de 6% sobre o valor da UPF por tonelada, o que equivale a R$ 9,34.
