A votação do projeto de lei que trata, entre outras coisas, do acesso de produtores rurais à recuperação judicial ficou de fora da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26. De acordo com o analista jurídico do Canal Rural, Ricardo Alfonsin, não há problema nenhum com o PL.
“A pauta de votações é que tem sido muito grandes. Hoje, dois projetos grandes estavam para ser votados, o último com mais de 10 destaques, o que deve alongar as discussões até às 22h”, comenta.
Segundo Alfonsin, a medida deve entrar na pauta desta quinta-feira e pode ser analisada, se não houver um problema de quórum (número mínimo de parlamentares presentes para que seja votado um projeto de lei).
O analista jurídico destaca que o PL visa esclarecer a situação e dar acesso para produtores rurais sem que esses tenham problemas por estarem em recuperação judicial.