Em reunião extraordinária da Câmara Setorial Nacional do Arroz realizada, por videoconferência, na manhã desta terça-feira, 1º, a maior parte das entidades do setor decidiu pela manutenção da Tarifa Externa Comum (TEC) ao arroz. Foram 16 votos favoráveis à cobrança e seis contrários. Mas, apesar do resultado, a Associação Brasileira das Indústrias de Arroz informou ao Canal Rural que, também nesta manhã, se reuniu com membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia para expor o pleito oficial de inclusão temporária do grão à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC).
De acordo com o diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, Luis Pacífico Rangel, a Câmara Setorial nacional do Arroz tem caráter consultivo. O parecer de que a maioria do setor é contrária à importação de arroz, vindo de países de fora do Mercosul, com tarifa zero será levado para conhecimento do secretário de Política Agrícola, César Halum, e da ministra Tereza Cristina.
“A reunião teve conteúdo técnico de alta qualidade. Boas exposições foram feitas. Tudo isso chegará ao secretário e à ministra para que eles possam estudar o assunto. Mas a decisão final é da ministra Tereza Cristina”, pontuou Rangel.
Na última sexta-feira, 28, Tereza Cristina, confirmou ao Canal Rural que a redução de tarifa de importação para o arroz não está em consideração dentro do governo. Mesmo assim, a Associação Brasileira das Indústrias de Arroz levou o pleito, feito há duas semanas ao Ministério da Agricultura, para a Camex.
“A gente primeiro comunicou as lideranças do setor produtivo que tínhamos uma preocupação com o preço em alta e o desabastecimento. As lideranças pediram pra discutir o tema na Câmara Setorial. A reunião foi marcada, mas na véspera ela foi remarcada pra semana seguinte que foi hoje. A discussão na Câmara é importante, mas nós já tínhamos apresentado pleito na Camex. O pleito já ganhou vida própria. Hoje, nos reunimos com membros da equipe econômica, em caráter informativo, pra expor a situação do mercado do arroz”, informou a diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva.
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A Abiarroz reconhece que não há desabastecimento, mas se queixa da falta de oferta do grão para as indústrias. O que tem pressionado o preço do alimento nas prateleiras de supermercado e gerado críticas às unidades industriais.
“Os ministérios vão observar o impacto na cesta básica, o impacto no preço do consumidor, a disponibilidade do produto no mercado interno. Se eles perceberem que realmente está faltando produto, que há um descolamento dos preços, eles vão tomar a decisão que já foi alertada pela indústria. Agora é uma decisão de governo”, expôs Silva.
Ainda não há data marcada para que o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) se reúna para analisar a solicitação da Abiarroz. Caso o pedido seja aprovado pela equipe técnica, ele é levado para análise final do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). O Ministério da Agricultura possui representantes nos dois grupos de trabalho.
Questionado sobre o pleito oficializado pela Abiarroz na Camex, o Ministério da Agricultura informou que não vai se posicionar sobre o assunto.
