O prazo para produtores rurais renegociarem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União vai até o dia 29 de dezembro. O prazo é valido para produtores que atuam como pessoa física ou jurídica e também para agricultores familiares. Segundo comunicou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta sexta-feira, 6, as renegociações envolvem descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos.
De acordo com o Mapa, os produtores interessados em renegociar seus débitos devem acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para conhecer as condições de refinanciamento e aderir ao programa.
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Segundo o diretor do departamento de crédito e informação do Mapa, Wilson Vaz de Araújo, o programa de renegociação da dívida tem como objetivo viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira dos produtores rurais e agricultores familiares, potencialmente provocada pelos efeitos do coronavírus (Covid-19) em sua capacidade de geração de resultados e na perspectiva de recebimento dos débitos inscritos em dívida ativa da União.
O contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão.
