O governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), editou novas medidas sobre aplicação de defensivos agrícolas. As medidas estão previstas na instrução normativa 009, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, 22. As propriedades rurais, bem como seus aplicadores terão um prazo de 180 dias, para adequação. O objetivo é prevenir riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Dentre as principais normas previstas estão os limites de distância para aplicação do produto, proibição em áreas de proteção permanente, exigência de curso para aplicadores, bem como cadastro obrigatório na Adapec de todos os usuários, diz o responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos da Adapec, Juliano Milhomem.
Para fazer aplicação desses produtos, o interessado deverá realizar cadastro na Adapec e apresentar o certificado de curso sobre uso correto e seguro de agrotóxicos, com o mínimo 20 horas. O curso terá validade de dois anos.
Vale lembrar que, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual-EPI é obrigatória. Além disso, é proibida a captação de água com equipamento destinado a pulverização de agrotóxicos, diretamente em cursos d’água, represas, açudes, lagos e lagoas.
“É preciso esclarecer que outros órgãos ligados ao meio ambiente, saúde e da segurança do trabalho, também tem normas específicas estabelecidas e todas devem ser cumpridas”, destaca a Adapec.