A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira, 19, audiência pública para discutir a inclusão de leite in natura e carne suína como itens obrigatórios na merenda escolar.
O projeto de lei 4195 de 2012 quer tornar a carne suína obrigatória, pelo menos uma vez por semana, nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar da rede pública.
Autor do texto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirma que a intenção é proporcionar aos estudantes uma fonte proteica de qualidade e oferecer aos produtores garantia de escoamento da produção.
Já para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs a realização do debate na Comissão de Educação, a mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não traria benefícios diretos à saúde dos alunos e desrespeitaria a cultura alimentar das diversas regiões brasileiras.
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Leite in natura
Na reunião, também será discutido o projeto de lei 3292 de 2020, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que estimula a aquisição de leite fluido (in natura), oriundo de produtores locais, para a merenda escolar. Segundo ele, a mudança permite a “dinamização da produção regional de leite e promove a geração de renda nas localidades em que se encontram os estudantes que consomem o produto”.
Uczai também é critíco a essa proposta. “Introduzir a obrigatoriedade de que, no mínimo, 40% do leite consumido nas escolas seja fluido desconsidera a realidade dos estabelecimentos na capacidade de armazenamento e conservação dos produtos.”
Foram convidados para o debate o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), Lucídio Ravanelo; e a consultora em Políticas de Alimentação e Nutrição da ACT Promoção da Saúde e integrante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Kelly Alves.
A audiência pública poderá ser acompanhar pelo E-Democracia, clicando aqui.
