Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira, 10, na Câmara dos Deputados, membros do Ministério da Agricultura (Mapa) pediram que o Banco Central não adote, para o próximo plano safra, novos critérios de sustentabilidade na concessão do crédito rural. No final de abril, o Banco Central encerrou uma consulta pública sobre o assunto.
Em março, o banco público apresentou uma minuta onde fica estabelecido que não poderão ter acesso aos recursos do plano safra os empreendimentos cuja área rural esteja com irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que esteja inserida total ou parcialmente em unidade de conservação. No caso da Amazônia, se a propriedade estiver em área embargada por desmatamento ilegal ou o beneficiário do crédito estiver com restrições pela prática de desmatamento ilegal de acordo com o Incra, a verba também não será liberada.
Na resolução, os recursos ainda serão negados caso o tomador de crédito esteja inscrito no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Caso a resolução seja aprovada, os critérios passariam a valer em primeiro de julho de 2021, data de início do Plano Safra 2021/22.
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Durante a audiência, representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil), criticaram a proposta do Banco Central. Para eles, é necessário haver mais debate sobre o tema e maior clareza sobre os critérios.
Segundo César Halum, secretário de política agrícola do Mapa, o assunto teria que ser debatido por mais tempo antes de ser aprovado. “Nós temos algumas dificuldades, como por exemplo, o Código Florestal, que hoje carece de regulamentação em vários itens e tem trazido vários problemas em dificuldade de interpretação”, diz.
