O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 28, uma medida provisória para tratar da crise hídrica e energética que o Brasil atravessa. A MP de nº 1.055 institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos naturais e para o enfrentamento da atual situação de escassez de água, na tentativa de garantir a continuidade do suprimento eletroenergético no país.
A câmara deverá existir até 30 de dezembro. Ela será presidida pelo Ministério de Minas e Energia, sendo composta também pelas pastas da Economia; Infraestrutura; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Regional.
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Entre as atribuições da Creg, está a definição de diretrizes para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas mitigadoras associadas a isso.
Também ficará a cargo do colegiado estabelecer prazos para atendimento dessas diretrizes pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e pelos concessionários de geração de energia elétrica.
Além disso, a medida assinada nesta segunda permite a contratação de reserva de capacida por meio de procedimentos competitivos simplificados, a serem estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia.
