Durante o programa Direto ao Ponto deste domingo, 15, a assessora técnica do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Isabel Mendes, disse que a entidade está trabalhando para reverter os vetos presidenciais ao projeto de lei de conversão 4 de 2021. A proposta teve origem em uma medida provisória (MP) e prevê a renegociação extraordinária de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
“O que a gente está trabalhando atualmente é pela derrubada dos vetos, porque a aprovação integral, o conteúdo integral dessa lei, dessa medida provisória, é que vai permitir que o estoque dessas dívidas seja definitivamente equacionado”, afirmou.
A assessora afirma que a renegociação seria tanto no setor rural quanto no urbano. Segundo ela, uma parte muito grande dessas dívidas foi contratada na década de 1990, quando juros e atualização monetária eram flutuantes. “Não é como acontece hoje. Desde os anos 2000, quando o produtor vai ao banco para pegar um crédito dos Fundos Constitucionais, essa taxa é fixa, pré-fixada. Então, quando a gente faz a atualização por esses encargos antigos, a dívida aumenta demais. Tanto assim que essas dívidas ficaram muito grandes e em volumes impagáveis”,
No entanto, alguns pontos do projeto foram vetados pelo governo federal, o que dificulta a renegociação do débito. É o caso de um artigo que previa a atualização da dívida tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), e não mais os juros flutuantes aplicados anteriormente. “Ele [projeto de lei] prevê fazer a atualização pelo IPCA. Isso é uma vantagem muito grande, particularmente, nessas dívidas que foram contratadas na década de 1990”.
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Além disso, outro dispositivo rejeitado trata do grau de desconto oferecido aos produtores rurais. “Uma outra questão é que o artigo [vetado] já define os descontos. Então, para o produtor rural, nós temos descontos de 65% até 90% já definidos. Isso permite efetivamente que essas dívidas sejam sanadas”, completou a assessora técnica.
Além disso, em sua visão, o veto foi incorreto, levando em consideração que os beneficiários do setor agropecuário são majoritariamente agricultores familiares. “É uma questão de cidadania, de dar condições para esses produtores voltarem a investir e saírem da situação de devedores”, declarou a representante da CNA.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. No entanto, vetos presidenciais são apreciados em sessões conjuntas, ou seja, sessões com deputados federais e senadores. Na agenda da instituição não estão previstas sessões conjuntas para o restante do mês de agosto.
*Sob supervisão de Letícia Luvison
