O relator da PEC 110, que trata da reforma tributária sobre consumo, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) participou nesta terça, 24, da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Após ouvir as demandas dos deputados e senadores, o senador garantiu que entregará o relatório da PEC ainda nesta semana e que não irá propor a tributação sobre exportações.
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A proposta do relator pretende fazer um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifique ICMS e ISS. “Nós estamos propondo acabar com o IPI e torná-lo imposto seletivo. E o IPVA a gente está propondo que seja estendido para aeronaves, helicópteros, iates, porque no Brasil infelizmente só paga quem tem carro e moto. Estamos querendo que sejam tributados ainda jatinhos particulares. Por exemplo, uma embarcação de um pescador, claro que não vai entrar. Não é isso. Estamos propondo desonerar qualquer investimento, como está desonerando as exportações. O Brasil não pode continuar exportando imposto”, acrescenta o relator.
O senador acredita que a proposta pode ser votada ainda este ano: “Neste mês de agosto a gente entrega o relatório, podemos ate votar na CCJ e votar no início do mês de setembro no Senado. No mês de setembro certamente vai para a Câmara e ela terá a oportunidade de apreciar o texto e aperfeiçoá-lo para devolver ao Senado com suas alterações para que o Senado, se for possível em novembro, quem sabe em dezembro.”
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“Tranquilizados”
Presente às discussões no Senado Federal, o comentarista Glauber Silveira endossa que “o principal ponto da PEC 110 é a não tributação da exportação”. “É importante lembrar que hoje não temos tributos sobre produtos primários, como a soja e o ferro. Agora, em outros produtos, tem”, acrescenta, destacando que os representantes do setor que participam da pauta ficaram “tranquilizados” com essa questão.
Outro ponto destacado por Silveira são alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário. “O que é interessante observar também é que a PEC estava parada, e agora começamos a ver que ela começou a andar”, afirma o comentarista.
