Entidades da cadeia produtiva do biodiesel criticaram o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que nesta quarta-feira, 20, ratificou a entrada em funcionamento do novo modelo de comercialização do biodiesel, a partir de 1º de janeiro de 2022, sem novos leilões públicos.
A mudança foi aprovada em dezembro de 2020, em resolução do CNPE. Com as novas regras, não haverá veto ao uso de matéria-prima importada para produção de biodiesel.
A resolução do CNPE determinou ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoverá a regulação do novo modelo de comercialização de biodiesel, de forma a garantir o atendimento ao percentual obrigatório.
Reação
As entidades do setor reagiram. Em nota, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Abrobio) manifestou “perplexidade”. De acordo com a entidade, questões como a falta de uma regulamentação específica e a indefinição sobre o teor de mistura do biodiesel no diesel fóssil podem trazer problemas
“O momento é de total imprevisibilidade para o planejamento dos produtores de biodiesel para atender uma demanda desconhecida, sem as bases regulatórias e de custos estabelecidas claramente para a compra de todo o volume para abastecer o mercado no primeiro bimestre”, disse Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Aprobio.
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Já o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, vê com enorme preocupação a falta de clareza a tributação da nova proposta de comercialização de biodiesel. “As usinas de biodiesel sempre dispuseram de um modelo tributário perfeito (leilões) que não gera acumula créditos, pois o ICMS das matérias-primas é compensado com o ICMS próprio nas vendas do biodiesel para a Petrobras. Se o biodiesel for vendido sem recolhimento pelas usinas produtoras, o custo do biodiesel vai subir. Ou tal aumento é repassado no preço do biodiesel, ou as usinas operarão com prejuízo”.
Segundo a Abiove, o possível acúmulo de créditos deve provocar impactos médios de 10% a 11% de incremento sobre os preços do biodiesel. “De forma agravante, esses impactos serão distintos por usina e dependerão da localização, necessidade de óleos e gorduras de outros Estados, verticalização etc. Ou seja, efeitos claramente contrários às diretrizes formuladas pelo próprio CNPE, pois o consumidor será onerado e a concorrência prejudicada”, destaca a associação.
A União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) também lamentou a decisão do CNPE. Ao retirar da pauta de discussões a proposta que mantinha o modelo de comercialização atual, o governo prejudica o programa do biodiesel e pode gerar prejuízos ao setor.
Justificativa
Segundo o CNPE, o cenário “leva a necessidade de um novo modelo de comercialização de biodiesel, sem a participação do refinador de petróleo como intermediário da operação de venda do biocombustível do produtor para o distribuidor. Esse novo modelo propiciará maior liberdade para os agentes e menor intervenção estatal, mais aderente ao novo desenho do mercado de combustíveis”.
Ainda de acordo com o CNPE, “a entrada em vigor do novo modelo de comercialização beneficiará toda a cadeia do biodiesel e também os consumidores brasileiros. Dessa forma, produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis devem iniciar imediatamente as tratativas, de modo a estabelecer contratos de venda e compra do biocombustível, uma vez que a demanda pelo produto, a partir do início do próximo ano, já deverá ser atendida por esses contratos”.
