? A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes – ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região ? disse Ophir, segundo nota divulgada pela assessoria da OAB.
O presidente da OAB pediu que a Justiça Federal do Pará analise com urgência a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que pede a paralisação imediata das obras. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, Cavalcante informou que a OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, vai estudar uma proposta de alteração na legislação de licenciamento para esse tipo de obra.
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? Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos Estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade ? criticou.
