O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É o que informa texto publicado na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU). Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. O decreto sobre a divulgação dos preços — antes e depois do ICMS — entra em vigor nesta quinta-feira.
Com informações do Estadão Conteúdo.