A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA realizou, na quinta (10), uma reunião para debater a contagem de tempo rural e seus reflexos na aposentadoria por idade rural, a implantação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, o Programa Trabalho Sustentável e a saúde e segurança do trabalhador rural.
A reunião foi moderada pelo coordenador da Comissão, Rodrigo Hugueney, e pelos assessores jurídicos da CNA, Welber Santos, Carolina Carvalhais e Luiz Fabiano Rosa. Além dos membros da comissão, o encontro contou com a participação de especialistas e representantes do governo federal que debateram os temas da pauta.
A advogada e professora de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, falou sobre os reflexos da descontinuidade da atividade rural no processo de aposentadoria do segurado especial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “A descontinuidade já é prevista na Lei 8.213/91. E aqui estamos falando sobre a soma de períodos intercalados de atividade rural. O judiciário tinha um entendimento menos favorável que o INSS, mas isso tem sido flexibilizado em julgamentos”, destacou.
Por CNA
