Está disponível no site da Secretaria da Agricultura (Seagri-DF) o Manual de Procedimentos em Defesa Agropecuária do Distrito Federal. O objetivo do documento é padronizar e uniformizar procedimentos administrativos e de fiscalização relacionados às ações de defesa e vigilância agropecuária desenvolvidas no DF, contribuindo para o aumento da eficiência da prestação de serviços públicos.
O manual é resultado de um trabalho iniciado em 2019 pela Subsecretaria de Defesa Agropecuária (SDA) da Seagri-DF, com o propósito de nortear todos os servidores do órgão a adotarem uma conduta profissional ética no desempenho das atividades de defesa e vigilância agropecuária. O documento aborda temas como processo administrativo e acesso à informação e apresenta instrumentos de padronização de procedimentos, além de tratar, em linhas gerais, de atividades de defesa agropecuária por área de atuação.
Segundo a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, Danielle Araújo, a falta de sistematização e padronização de procedimentos nas ações de fiscalização agropecuária pode levar ao uso de critérios pessoais e a formas diferentes de interpretação da legislação, comprometendo o desempenho das atividades.
“O Manual de Procedimentos em Defesa Agropecuária do Distrito Federal facilita a obediência a princípios da Administração Pública, como legalidade, razoabilidade, interesse público e eficiência na atuação fiscal”, destaca a subsecretária da Seagri-DF.
Os procedimentos descritos para as ações em defesa e vigilância agropecuária são uma revisão da literatura técnica e normativa, associados a mecanismos operacionais consagrados pela prática da fiscalização.
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“O Manual serve como literatura de referência para os atuais e novos integrantes das equipes, já que fornece uma visão abrangente e sistêmica do funcionamento da Defesa Agropecuária no Distrito Federal”, explica Danielle Araújo.
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Para Adailton Guimarães, coordenador do grupo de trabalho que resultou na construção do manual, a harmonização dos procedimentos traz benefícios tanto para os servidores quanto para os fiscalizados. “O manual traz fundamentos e informações que ajudam a orientar os servidores no desempenho de suas atividades, contribuindo para a eficácia e agilidade na prestação de serviços públicos. Ainda, ao apresentar as diretrizes do Serviço de Defesa Agropecuária do DF, fornece mais previsibilidade, confiabilidade e segurança, tanto para quem executa a ação fiscal quanto para o fiscalizado”, afirma o técnico da Seagri-DF.
A expectativa é de que o manual seja aprimorado ao longo do tempo. “Não se trata de um documento estático, e sim de uma ferramenta de trabalho que deve ser periodicamente revisitada e analisada, como fonte de informações para a desburocratização e simplificação de processos e procedimentos, buscando a prestação de um serviço público cada dia mais eficiente”, complementa Danielle Araújo.
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