O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (1°) uma série de decretos. Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. A decisão faz parte dos primeiros atos do novo governo e foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).
O fundo, que está paralisado desde 2019, fará novas captações de recursos, por meio do BNDES, banco que atua como intermediador dos repasses para financiar programas de fiscalização e proteção ambiental. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima definirá, anualmente, os limites de captação de recursos.
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Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama.
Lula também revogou o decreto de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro que criava o programa chamado Pró-Mape, que visava estimular a mineração artesanal. Segundo o Partido dos Trabalhadores, na prática, o programa era um impulso ao garimpo ilegal, em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.
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