O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15), que o governo deverá anunciar em março o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto dos gastos.
Antes, ele havia prometido apresentar a proposta até abril, para que fosse discutida junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em evento do BTG Pactual, Haddad relatou que a ideia de antecipar a nova regra foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria, e Serviços, Geraldo Alckmin.
Eles defenderam que seria positivo discutir a regra antes de apresentá-la ao Congresso.
O ministro da Fazenda disse que nenhum país do mundo adota uma regra como o teto de gastos, mas defendeu um novo arcabouço exigente no Brasil.
“Eu sou a favor de metas exigentes, porque, se não, você não trabalha. Se você botar meta de inflação, meta fiscal, não demandante, o Estado para de trabalhar. Então, tem de ser demandante, tem de ser rigoroso, tem de ser exigente, mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo”, disse Haddad.
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‘Gestos de boa vontade’
O ministro da Fazenda afirmou ainda considerar que a relação entre governo e Congresso tem sido positiva. Para ele, as votações das primeiras Medidas Provisórias serão o teste dessa relação.
“Eu estou confiante, eu tenho ouvido dos dois presidentes da Câmara e do Senado gestos de boa vontade”, disse Haddad. “Nós vamos testar as primeiras votações agora”, comentou.
O ministro defendeu a volta do voto de qualidade no Carf, anunciada em janeiro entre as medidas que compõem o seu pacote de ajuste fiscal. Segundo Haddad, técnicos da OCDE ouvidos pela Fazenda disseram que a regra atual do conselho gera insegurança jurídica e dificulta a acessão do Brasil à organização.
“Não existe em nenhum lugar do mundo um órgão paritário para julgar litígio administrativo, menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte, menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. É uma excrescência que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirmou.
Haddad acrescentou que a reforma tributária, citada como prioridade pela equipe econômica do governo, é importante para reduzir riscos fiscal e jurídico. O ministro afirmou que despacha com o Supremo Tribunal Federal (STF) todas as semanas devido à insegurança.
“Ontem, eu fui tratar do Difal dos Estados”, comentou. “Fui defender no STF a saúde fiscal dos Estados, porque é parte do meu trabalho defender a saúde fiscal dos Estados e municípios, para que não descarrile o trem.”
