Desde que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as perdas provocadas pela queda forçada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, oito estados já deixaram de pagar à União R$ 10,96 bi em parcelas das dívidas com o governo federal.
Pela lei, a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS, mas o então presidente Jair Bolsonaro se recusou a fazê-lo, e agora o ministro Fernando Haddad (Fazenda) negocia quanto transferir aos estados.
Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no STF. No caso de São Paulo, a liminar vale até abril. Goiás e Espírito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte, mas ainda não usufruíram do congelamento das dívidas.
O valor abatido pela ação da Justiça é o cerne do impasse – estados que têm dívidas altas acham mais negócio adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão da dívida.
Acordos
São Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,39 bilhão ao governo federal. Desde que recorreu ao STF já deixou de pagar R$ 5,845 bilhões.
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Ao conjunto dos estados, a União está oferecendo R$ 22 bi em compensações, com chance de chegar a R$ 26 bi – os estados querem R$ 46 bi. O acordo pressupõe a desistência das ações no STF.
Estados querem lei complementar
Os governadores querem que seja aprovada uma nova lei complementar para esclarecer que a gasolina não é bem essencial, como o diesel. O objetivo é tirá-la da trava do ICMS mais baixo e elevar a arrecadação.
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