Segurança jurídica, aquisição de terras e marco temporal. Essas são algumas das prioridades do Secretário da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Valdir Colatto. No cargo desde janeiro, ele conversou com a equipe do Canal Rural sobre os planos de ação para os próximos quatro anos.
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O foco de Colatto é o fortalecimento de políticas públicas para aumentar o potencial do setor produtivo catarinense. Entre as prioridades para os próximos quatro anos, o secretário destaca que a preocupação mais urgente nesse primeiro momento de governo é a inclusão de produtores no desenvolvimento rural. Garantir a segurança jurídica das propriedades também deve ser vista com atenção.
“Temos 375 mil propriedades em Santa Catarina, sendo que cerca de 100 mil não têm títulos, não tem escrituras. Precisamos fazer com que esse pessoal — que está excluído do processo de políticas públicas de crédito e tecnologia — possam ser incluídos no processo e se integrar”, diz o secretário.
Recentemente, a secretaria ampliou os limites do programa Fundo de Terras para facilitar a aquisição de imóveis rurais. A partir de agora, os trabalhadores rurais poderão acessar financiamento de R$ 175 mil para compra de terras e de R$ até 30 mil para aplicação em infraestrutura.
A medida foi aprovada em reunião do conselho de desenvolvimento rural de Santa Catarina. Colatto também pontuou a preocupação com o mercado de aves e o desafio de assegurar a excelência do estado nos protocolos de biosseguridade para manter os índices elevados de importação.
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Outra preocupação do secretário é com relação ao trâmite do marco temporal de terras indígenas no Judiciário e os impactos de uma decisão para o produtor rural de Santa Catarina. “Temos hoje 10 áreas mapeadas, com 58 mil hectares que seriam transformados em terras indígenas, onde estão os agricultores“, relata. “[Teríamos] um choque social, econômico e instabilidade do setor do agro”, observa Valdir Colatto.
O secretário de Agricultura de Santa Catarina ainda destacou os investimentos que o governo estadual pretende realizar na mecanização da atividade leiteira, setor que sofre há anos os impactos dos custos de produção elevados. “Temos que garantir a continuidade desse trabalho, com renda para o produtor.”
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Editado por: Anderson Scardoelli.
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