A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reuniu-se nesta quinta-feira (16) para discutir o planejamento estratégico dos trabalhos iniciais de 2023.
A primeira ação do colegiado foi a aprovação de requerimentos de convite a três ministros: da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; da Pesca e Aquicultura, André de Paula e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Os gestores serão ouvidos nas próximas semanas para prestarem informações quanto às diretrizes e os programas prioritários de suas pastas.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) propôs ouvir também a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mas o requerimento não chegou a ser votado.
“Temos hoje alguns problemas muito complicados; tem aí a transversalidade da pasta da agricultura com o meio ambiente. Além de ouvir o que ela pensa para os próximos quatro anos com a política pública do meio ambiente, [podemos ouvir] também alguns assuntos pertinentes à agricultura e pecuária”, afirmou Tereza.
A senadora demonstrou preocupação com relação aos dados da agricultura.
Ela informou que as informações de estimativa e conclusão da safra brasileira eram provenientes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e de um instituto da Europa, mas que durante o período em que foi ministra do Mapa (2019-2022) começou a trabalhar com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e em transversalidade com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“Nessa nova restruturação que o novo governo fez, esse departamento vai ficar muito difícil de continuar fazendo esse importante trabalho. Porque nós não podemos depender — o Brasil sendo hoje o terceiro maior produtor dos produtos agropecuários, de informações de concorrentes. (…) Precisamos saber urgentemente como é que vai acontecer, porque a safra está sendo colhida e a nova safrinha está sendo plantada”.
O colegiado também quer ouvir os gestores da Conab, da Embrapa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
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O senador Jayme Campos (União-MT) considerou ainda ser pertinente que no futuro também seja ouvido o ministro dos Transportes, Renan Filho, diante da sempre problemática logística que envolve o escoamento da safra.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) argumentou ser importante ouvir o quanto antes o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“Existe uma discussão, ameaça, nuvem no ar, não sei se real ou imaginária, de que haveria um abril de invasões de terra, e me parece que o ministro é muito ligado a esses movimentos”, afirmou Moro.
Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também requereram que o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, preste informações sobre portaria interministerial que “estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil”.
Projetos
Presidente do colegiado, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) destacou que entre os principais projetos para análise em 2023 — até então estão cadastrados 15 na pauta da CRA — estão o PL 3.687/2019, que altera o Novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para dispor sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o PL 5.135/2019, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o PL 2.159/2021, que regulamenta o licenciamento ambiental.
“Os temas aqui em debate são os que permitem o aprimoramento e desenvolvimento de políticas públicas para que o setor do agronegócio possa se fortalecer e se firmar como a força motriz desse país”, afirmou a presidente.
Soraya salientou ainda que serão tratados como o mesmo zelo os assuntos que atingem os grandes, os médios e os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. A senadora também demonstrou preocupação com as “falácias criadas em torno do agronegócio”.
“[Essas falácias] maculam, muitas vezes, o trabalho suado que é o ganha pão de tantas famílias que dependem do setor. Essas inverdades, afetam não apenas os produtores rurais, mas prejudicam todo o Brasil que tem no agronegócio o seu sustento e a força da sua economia”.
A Comissão deverá escolher ainda alguma política pública desenvolvida pelo governo federal para acompanhamento e avaliação durante este ano.
