Comércio de banana por peso será regulamentado no Estado de São Paulo

Para o governo estadual, legislação garante mais transparência à cadeia produtivaO Governo de São Paulo prepara a regulamentação da lei que prevê o comércio de banana in natura a quilo. De acordo com a Secretaria Estadual da Agricultura, o decreto deve ser publicado ainda neste mês com as normas para o vendedor, para o consumidor e para a fiscalização.

A lei foi criada para estabelecer um padrão para as vendas do produto. A falta de uma padronização, segundo a Secretaria da Agricultura, causava prejuízos econômicos para mais de 4 mil pequenos agricultores da região do Vale do Ribeira, principal produtora da fruta no Estado.

Ainda de acordo com a pasta, os grandes produtores vendem o produto com o peso como referência. Porém os pequenos ficam sujeitos à comercialização por caixas não-padronizadas. Assim, o bananicultor comercializava uma caixa de 22 quilos, mas que poderia comportar até 30 quilos. Ou seja, o intermediário pagava pelo peso menor, mas poderia levar a diferença.

Na avaliação da Secretaria da Agricultura de São Paulo, a lei que padroniza a comercialização de bananas dará maior transparência à cadeia produtiva. Atualmente, supermercados e os chamados sacolões usam o peso como referência.

Produção

Segundo dados da Secretaria, a produção paulista da fruta em 2007 chegou a 52 milhões de caixas de 22 quilos, totalizando R$ 462 milhões. O Vale do Ribeira tem mais de 80% da economia agrícola baseada na bananicultura. A região, junto com o Litoral Sul de São Paulo, representa cerca de 90% da produção estadual.