O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, nesta quinta-feira (4), uma liminar autorizando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as invasões de terra no estado.
A medida concedida em mandado de segurança foi proferida pelo desembargador Cassio Miranda e determina a ação por meio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A instalação da CPI foi um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) em uma audiência pública realizada no dia 25 de abril, na Assembleia. A audiência contou com participação de aproximadamente mil produtores rurais do estado, que se manifestaram contra as invasões que acontecem desde o início do ano em todas as regiões da Bahia.
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De acordo com a Faeb, o requerimento, assinado por 29 parlamentares, havia sido indeferido com base em opinativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia. A Federação afirma em nota que está acompanhando a situação na justiça e espera que os atos criminosos sejam apurados e os culpados punidos com o rigor da lei.
