O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o Mapa está na busca efetiva de demonstrar ao mundo as boas práticas que o sistema produtivo brasileiro já faz e também pelo reconhecimento de todos aqueles que têm boas práticas.
Ele lançou nesta segunda-feira (5), consulta pública para o Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas – Carbono+Verde, voltado para a produção agropecuária de baixo carbono. A consulta pública ficará disponível por 60 dias e, inicialmente, o programa se concentrará em 13 cadeias produtivas.
A participação visa consolidar a validação da sociedade, para contribuir com a definição das ações e legitimar as regras de formalização do programa.
Ele disse que o Programa Carbono +Verde deverá avançar para outras cadeias produtivas.
“Certamente vamos expandir para todo o setor produtivo, buscando o fortalecimento do setor, as boas práticas para que possamos abrir os mercados mais exigentes e valorizar o nosso principal ativo, que é o clima”, disse, lembrando que o Plano Safra 2023/2024, que será lançado nos próximos dias, será totalmente ancorado na agricultura de baixa emissão de carbono.
Credibilidade
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a iniciativa visa resgatar a credibilidade dos produtores brasileiros, com foco na produção sustentável e nas boas práticas do sistema produtivo.
“Reconhecemos que alguns poucos, mas muito barulhentos, transgrediram as legislações brasileiras com relação ao Código Florestal, insistiram em desmatamentos ilegais, em queimadas ilegais, em invasões de terras públicas, em invasões de terras indígenas”, disse o ministro.
“Mas tem também o reconhecimento de todos aqueles que têm boas práticas para podermos abrir os mercados mais exigentes e para que possamos valorizar o nosso principal ativo. Um programa como esse vai dar, em um futuro próximo, a certificação e a garantia para que esses produtores possam alcançar um mercado mais exigente”, complementou.
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De acordo com o Mapa, o Programa Carbono + Verde terá por finalidade conferir credibilidade e transparência à produção primária agropecuária de baixa emissão de carbono, de maneira a criar um ambiente propício à promoção do desenvolvimento sustentável do setor.
O sistema trará informações sistematizadas sobre a produção, a partir de dois eixos. Um terá um selo chamado de Carbono + Verde e outro voltado para o crédito de carbono verde, que inclui questões sociais e ambientais para a sua validação. As cadeias abrangidas no começo serão: açaí, algodão, arroz, borracha, cacau, café, pecuária de corte, erva-mate, leite, milho, soja, trigo e uva.
Cada cadeia produtiva terá critérios mínimos de participação, que não representarão custos para os produtores, uma vez que gerará um selo de conformidade para cada uma das cadeias. A participação será voluntária, servindo ainda como um instrumento de orientação para o mercado sobre o assunto.
A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do ministério, Renata Miranda, disse que o programa vai valorizar a matéria-prima produzida com valorização das boas práticas e funcionará como uma central de dados da produção de baixo carbono no Brasil.
“Estamos trazendo agregação de valor ao produto. É um reconhecimento, é um processo que busca a oportunidade de reconhecer que o produto brasileiro já vinha sendo feito num sistema descarbonizado e agora a gente vai conseguir que isso seja valorizado”, disse. “O Estado pode ser esse chancelador, moderador dos interesses e dar com isso um equilíbrio na concorrência, na competitividade e a gente sabe da pressão externa, internacional, e temos uma resposta séria de transparência”, afirmou.
Após o término da consulta, será divulgado um documento com todas as contribuições e respostas aos questionamentos sobre as ações previstas. A intenção é que o programa inclua compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente no que diz respeito à transparência, compliance e sustentabilidade na produção agrícola.
“Todas aquelas boas práticas que os produtores já têm nas suas propriedades serão valorizadas”, afirmou Fávaro. “Aqueles que insistem em transgredir a lei, em desrespeitar o meio ambiente, terão os rigores da lei”, emendou.
Os detalhes da consulta pública e a forma de contribuição ainda serão publicados no Diário Oficial da União (DOU).
