A sanção da lei do novo Bolsa Família pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (20), garante aos pescadores artesanais a possibilidade de receberem ao mesmo tempo o seguro defeso e o valor referente ao bolsa família. Essa soma havia sido eliminada em 2015. Agora, volta a vigorar.
“Está reafirmado o compromisso do presidente Lula com os pescadores, sobretudo os pescadores artesanais, que levam uma vida de muito trabalho, muitos obstáculos, muitas dificuldades e precisam do auxílio do Estado para se desenvolverem”, enfatiza o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
O seguro defeso é um benefício social ligado ao trabalho. Tem valor de um salário mínimo. É pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos pescadores artesanais durante o período de acasalamento das espécies que eles são autorizados a pescar — essa autorização se dá no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), que é a carteirinha do pescador. Durante o acasalamento, a pesca é proibida. Eles ficam impossibilitados de exercerem a profissão. E recebem o seguro.
Em 2015, proibiu-se o pagamento do defeso aqueles que estivessem inscritos no Bolsa Família.
O programa tem bolsas de valores variáveis. Atende famílias em condições de vulnerabilidade social, isto é, aquelas cuja renda mensal seja inferior a R$ 218 por pessoa (esse é o limite atual da lei).
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Ao acompanharem o trâmite da Medida Provisória 1.164/2023, com a qual o presidente Lula recriou o Bolsa Família, os movimentos sociais ligados à pesca se mobilizaram para mudar o entendimento sobre o assunto.
A Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceara (Fepesce) chegou a encaminhar ofício à liderança do governo na Câmara nesse sentido.
O ministro André de Paula solicitou à Secretaria Nacional de Pesca Artesanal que se debruçasse sobre o tema e recuperasse as discussões legais. Daí foi produzida uma nota técnica em que o MPA argumenta que “o Bolsa Família é um programa assistencial, com foco no combate à pobreza e à fome”, nas palavras do secretário nacional, Cristiano Ramalho, que assina a nota.
Já o seguro defeso “tem um caráter associado ao trabalho, particularmente à sua interrupção (…) em defesa do interesse da sociedade de preservação das espécies e do meio ambiente, fazendo com que o pescador artesanal deixe temporariamente de exercer seu trabalho”. Dadas as naturezas distintas dos dois benefícios, não há porque um anular o outro, conclui a nota técnica.
Sendo assim, o presidente Lula sancionou a lei (nº 14.601/2023) com esse entendimento. “Foi uma vitória importante, uma reconquista histórica para os movimentos sociais ligados à pesca artesanal”, comemora André de Paula.
