Com o objetivo de garantir a segurança jurídica de produtores e aperfeiçoar a resolução de conflitos no âmbito rural, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está realizando a primeira Jornada de Capacitação de Direito e Agronegócio, voltada para os magistrados e servidores lotados em unidades judiciais localizadas em áreas de fronteiras agrícolas.
O evento acontece até o dia 14 de julho, em Luís Eduardo Magalhães.
O objetivo é capacitar os profissionais para atuarem em processos que podem oferecer risco para a segurança jurídica, fundiária e tributária de propriedades rurais.
Essa é uma demanda do setor no Oeste da Bahia e em todo o Brasil, segundo o produtor e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, David Schmidt.
Segundo David, o setor convive diariamente com conflitos de pontos de vista que podem ser sanados através da aproximação com os magistrados.
“Esses ruídos na interpretação legal entre juízes e sociedade é o que gera a insegurança jurídica. A ideia aqui é construirmos esta convergência entre visões para solucionarmos questões importantes e trazermos segurança jurídica para os negócios”, afirma o produtor.
Durante os cinco dias de evento, serão tratados temas como títulos de crédito no agronegócio; mercado de capitais, aspectos societários e contratos no agronegócio; e recuperação judicial do produtor rural. Os juízes visitarão propriedades e participarão de debates com os produtores da região.
Segurança jurídica para o agronegócio
A capacitação é viabilizada através de um termo de cooperação técnica e científica firmado entre a Universidade Corporativa do TJ-BA (Unicorp), o Sindicato e o Instituto WP, instituição privada dedicada à educação para o agro.
De acordo com o advogado e consultor Washington Pimentel, responsável pelo Instituto, estão participando presencialmente cerca de 25 juízes da região Oeste da Bahia, mas a capacitação também está sendo oferecida de forma remota para os juízes de todo o estado, que são aproximadamente 200 profissionais.
“Queremos que o juiz tenha hoje a capacidade de, para além da lei, compreender o efeito prático da atuação do judiciário e se aproximar da realidade do produtor e da região”, afirma o advogado.
Ainda segundo o dirigente do Instituto, durante a Jornada estão sendo abordadas a avaliação do cenário jurídico; a análise econômica da repercussão do direito que regula e estrutura o agronegócio; e uma avaliação técnica, agronômica e biológica da dinâmica de cada cultura da região, incluindo uma visita a campo.
A abertura da Jornada contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Nilson Castelo Branco; da procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; do corregedor-geral do TJ-BA, José Rotondano; o diretor da Unicorp, desembargador Mário Albiani; além dos secretários de estado Wallison Tum (Secretaria da Agricultura) e Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano).
