Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.311, de 27 de julho de 2023, que normatiza a preservação, o resgate, a captura, a remoção, a criação, a reprodução, o manejo, a exposição, o comércio e o transporte dessas abelhas.
No Distrito Federal, existem 35 espécies de abelhas nativas, localizadas nas regiões do Rio Paranoá, Rio Maranhão, Rios São Bartolomeu e São Marcos, Rios Descoberto e Corumbá e Rio Preto.
Para o extensionista rural da Emater-DF, Carlos Morais, “todo criador de abelhas é um preservacionista, pois precisa manter as nascentes e florestas que alimentam as abelhas. E a regulamentação diminui o risco de extinção das espécies criadas, seja por hobby, preservação ou para fins econômicos ou zootécnicos dessa atividade, que é praticada há séculos por populações tradicionais”.
A Lei prevê cadastro de criadores em órgão competente para a utilização, transporte e comércio de abelhas sem ferrão e de seus produtos.
Os ninhos, que estejam em árvores ou na terra, não podem ser retirados da natureza ou destruídos, exceto em caso de resgate por queda de árvore ou outro empreendimento ou atividade passível de prévio licenciamento ambiental. Para o resgate, é preciso que seja feito por pessoal especializado.
A comercialização de ninhos de resgates ou remoções fica vedado, entretanto é permitida comercialização das colônias ou parte delas desde que sejam resultantes de métodos de multiplicação artificial ou captura por meio do uso de ninhos-isca.
Os detalhes sobre os órgãos competentes para cadastro de criadores, autorização de manejo, entre outros pontos devem ser regulamentados no prazo de 90 dias.
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Meliponicultura
As abelhas nativas sem ferrão são mais eficientes polinizadoras do que a exótica Apis mellifera (que tem ferrão) para grande parte das plantas cultivadas no DF, ajudando os produtores tanto na produção quanto na preservação ambiental de suas propriedades.
Segundo Morais, os agricultores podem se beneficiar da meliponicultura com o aumento da produtividade agrícola. “Além disso, gera mais emprego e renda aos agricultores familiares, aumenta a segurança alimentar e melhora a qualidade nutricional das famílias”, explica.
Na região do Lago Norte, um grupo de produtores vem investindo na criação de abelhas indígenas sem ferrão como alternativa de atividade produtiva aliada à preservação ambiental. As abelhas Jataí polinizam até 90% das árvores e flores nativas da região e produzem um mel de maior valor agregado do que o de abelhas com ferrão.
A produtividade das abelhas Jataí é de 0,5 kg a 1,5 kg de mel por caixa de abelha por ano, quantidade baixa se comparada à produção da abelha com ferrão, de 25 kg a 30 kg por ano por caixa. Entretanto, enquanto o mel da abelha com ferrão custa em média R$ 30 o litro, o mel de abelha sem ferrão é comercializado em pequenas porções e chega a atingir preços acima de R$ 300 reais o litro.
A Emater-DF faz a capacitação e o acompanhamento de produtores rurais. Nos cursos realizados pela empresa, são apresentadas as principais espécies de abelhas nativas que podem ser criadas no DF, as características de cada uma, a importância biológica e econômica das abelhas, como montar e onde instalar iscas, as características das colmeias, entre outros temas. Só neste ano, foram realizados 12 cursos de meliponicultura no DF.
