Ministra pede ao Senado prioridade para PEC do Trabalho Escravo

Proposta prevê confisco de terras onde for constatada exploração de mão de obraA ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu nesta quinta, dia 17, que o Senado dê prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de mão de obra escrava.

Ela lembrou que a legislação atual brasileira prevê, por exemplo, a possibilidade da perda da terra no caso de a propriedade ser usada para o cultivo de plantas usadas para a produção de drogas, o que não ocorre no caso de flagrante de trabalho escravo.
Para ela, o país não pode mais conviver com a prática desse tipo de crime e é necessário endurecer a lei a respeito de tema.

? O trabalho escravo é a maior degradação que existe e não podemos mais conviver com ele ? ressaltou a ministra, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Ao expor as prioridades do governo na área, a ministra reivindicou também que os senadores priorizem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Segundo ela, a medida pode colocar o Brasil em outro patamar no que se refere ao respeito aos direitos humanos.

Maria do Rosário também manifestou preocupação com a atenção às crianças, em especial, com o aumento dos casos de exploração sexual contra meninos e meninas.

? O Estado brasileiro está perdendo a guerra para as grandes redes criminosas. Os senhores (senadores) precisam agir cobrando o poder Executivo e o Judiciário para que levemos a frente a nossa legislação ? disse a ministra.