OMC oficializa decisão contra EUA em disputa com Brasil sobre suco de laranja

Organização recomendou que os Estados Unidos estabeleçam métodos de acordo com suas obrigações junto ao Acordo AntidumpingA Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou oficialmente nesta sexta, dia 25, que algumas tarifas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre importações de suco de laranja brasileiro violaram regras de comércio internacional.

O Brasil reclamou em 2008 do método usado pelos Estados Unidos para determinar quando o suco de laranja brasileiro é vendido abaixo do preço do mercado norte-americano, acusando-o de ilegal. Um painel de resolução de litígios da OMC aceitou a reclamação do Brasil em dois pontos, estabelecendo que os Estados Unidos “atuaram de forma inconsistente” ao aplicar o controverso e complexo método, chamado de “zeroing”.

A organização recomendou que os Estados Unidos “coloquem seus métodos em conformidade com suas obrigações junto ao Acordo Antidumping”. Em fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro já havia demonstrado “satisfação” ao receber o relatório final do painel, divulgado oficialmente nesta sexta, chamando a decisão da OMC de “significativa vitória do Brasil em tema de relevância para o comércio bilateral”. As informações são da Dow Jones.