Aplicação de recursos do PAC terá fiscalização exclusiva

Controladoria-Geral da União sorteará nesta quarta 50 municípios onde o uso das verbas federais para o programa será monitoradoA Controladoria-Geral da União (CGU) vai realizar pela primeira vez um sorteio de municípios a serem fiscalizados, exclusivamente, quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, serão escolhidas, aleatoriamente, 50 cidades que recebem recursos federais para obras nas áreas de habitação e saneamento.

O evento está marcado para esta quarta, dia 13, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, com a presença da coordenadora do PAC, ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O ministro da CGU, Jorge Hage, explica que a mudança no perfil do sorteio realizado pela Controladoria, que antes fiscalizava a aplicação de todos os recursos destinados a projetos sociais, não tem relação com a Operação João de Barro, da Polícia Federal (PF).

Segundo Hage, os 119 municípios em que foram encontradas irregularidades pela PF já estão sendo fiscalizados pela CGU.

? Esse é um tipo de trabalho [junto com a PF] em que já vamos em cima de um problema, denúncia ou indício de irregularidade. O sorteio de amanhã [quarta, dia 13] não parte da premissa de que haja irregularidade ? disse Hage.

O ministro ressaltou ainda que os municípios serão escolhidos aleatoriamente de forma pública e aberta, “sem que haja nenhuma suspeição”. Hage argumentou que o governo é o “principal interessado” na regularidade da aplicação dos recursos do PAC.

? Quando se trata de recursos que o governo repassa à prefeitura para aplicar nas obras do PAC, sabemos dos riscos pela experiência que a CGU tem de 26 sorteios que já realizou, apurando a aplicação de recursos federais de todas as áreas e sempre encontrando algum tipo de problema ? ressaltou o ministro.

Conforme a CGU, o universo do sorteio compreende cerca de três mil municípios com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC nas áreas de saneamento e habitação. Desse universo não fazem parte os municípios de Minas Gerais, Angra dos Reis, Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. Essas localidades já estão sendo fiscalizadas pela CGU em outra linha de trabalho também relacionada ao PAC. Nesses municípios a PF encontrou indícios de irregularidades durante a Operação João de Barro.