Ministra do Meio Ambiente negociará novo prazo para agricultores regularizarem reservas legais

Decreto prevê punição a produtores que não estiverem nos padrões exigidos até o dia 11 de junhoA ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, disse nesta terça, dia 5, que aceitou sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, de negociar o adiamento do prazo para regularização das reservas legais previsto no Decreto 7.029/09. O decreto dá prazo até 11 de junho para os agricultores regularizarem essas áreas e prevê a aplicação de multas após essa data.

Para evitar a punição prevista no decreto, entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendem a rápida aprovação do novo Código Florestal, que anistia os agricultores de multas e sanções.

A ministra disse que concorda em negociar a prorrogação do decreto porque considera melhor votar o novo Código com calma do que correr o risco de trazer maior insegurança jurídica para os agricultores.

Nesta terça, dia 5, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a CNA promovem manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo Código Florestal.