O novo TAC beneficia aproximadamente três mil trabalhadores e prevê o pagamento de uma multa de R$ 65 mil. Há três anos, o Grupo Moreno assinou um TAC com 26 cláusulas após investigação do MPT apurar condições precárias em moradias e alojamentos de trabalhadores migrantes no corte de cana-de-açúcar.
Os cortadores teriam sido aliciados por intermediadores de mão de obra, conhecidos como “gatos”, em 2006. Operações realizadas em frentes de trabalho da região pelo Grupo Móvel de Fiscalização Rural constataram, no entanto, o descumprimento de cláusulas do TAC, o que motivou a assinatura de um novo acordo.
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Como multa pelo descumprimento, o Grupo Moreno realizará doação no valor de R$ 65 mil, revertida à aquisição de bens para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ribeirão Preto. As compras serão indicadas pelos membros da entidade. Caso a doação não seja realizada em 30 dias, o grupo pagará um acréscimo de 100% sobre o valor total. Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC aditivo, está prevista uma multa de R$ 25 mil por infração, dinheiro que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
