Após a data limite, o cidadão pego com uma arma sem registro responderá pelos crimes de posse ou porte ilegal, cuja pena prevista é de um a seis anos de prisão. A campanha irá ao ar a partir deste domingo, dia 24, até 14 de dezembro nas principais emissoras de televisão, rádio, portais de internet e revistas.
Como registrar
Para registrar o armamento é preciso apresentar, numa das superintendências da polícia, original e cópia do documento de identidade, CPF, e comprovante de residência, além do formulário do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ? que pode ser obtido em qualquer unidade da Polícia Federal ou pela internet ? preenchido. É necessário mostrar também a nota fiscal do produto.
O chefe em exercício do Sinarm, delegado de Polícia Federal Marcos Vinícius Dantas, informou que nas cidades onde não há superintendência da PF estão sendo feitos convênios com entidades parceiras para que possam receber e registrar as armas.
? Nós estamos credenciando instituições parceiras nos estados, como organizações não-governamentais, prefeituras, polícia civil e militar, guardas civis para fazer o recolhimento ? informou.
Ele lembrou ainda que quem for entregar a arma deve antes pedir à PF ou a uma instituição parceira uma guia de transporte para levá-la até o local onde será entregue. Dantas reiterou ainda que todos os proprietários serão indenizados ao entregar a arma.