? (A ação da Funai) É um terço de Mato Grosso do Sul. Vai acabar com o Estado – disse Ramalho, que elogiou a iniciativa do governo estadual, de entrar com uma ação judicial para impedir as vistorias.
Nas próximas duas semanas, o presidente da Funai, Márcio Meira, deverá se encontrar com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, para tratar do assunto, conforme divulgou a jornalista Ana Amélia Lemos.
Crimes Ambientais
Ramalho criticou também o Decreto 6.514, que trata de crimes contra o meio ambiente. O presidente da SRB disse que a edição da medida foi irresponsável, que alguns artigos são impossíveis de ser cumpridos e que há um “sentido policialesco” em algumas das ações.
? Coloca o produtor em uma situação de bandidagem ? concluiu Ramalho, ressaltando que há autoridades do governo que reconhecem a necessidade de mudanças no texto do decreto.
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O próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já admitiu que o documento precisa ser revisto e que excessos serão retirados. Segundo Minc declarou em audiência na Câmara dos Deputados, nesta semana, prazos considerados impossíveis de serem cumpridos poderão ser revistos.
Cesário Ramalho citou como exemplo a definição do prazo de 120 dias para a regularização das chamadas APP’s (Áreas de Preservação Permanente). Segundo ele, nas condições atuais, aplicar a medida seria equivalente a acabar com a produção de maçã em Santa Catarina ou de café no Espírito Santo e em Minas Gerais.
? Vai destruir o sistema de produção. Temos muitas áreas de APP ocupadas, mas não é de hoje. Isso é histórico, de cem ou 200 anos. Essas APP’s consolidadas têm de ser respeitadas ? declarou.
Ramalho garantiu que o governo está aberto ao diálogo sobre o decreto 6.514 e que o setor produtivo pretende negociar cada item do texto. Ele considerou importante a oportunidade de conversar com as autoridades do Poder Executivo, o que não ocorria, de acordo com o presidente da SRB, quando o Ministério do Meio Ambiente era chefiado por Marina Silva.
? Vamos deixar esse tempo difícil que atravessamos com a ministra Marina Silva, que fechou o Ministério. Nenhum produtor rural passou lá durante a gestão. Um absurdo! ? protestou Cesário Ramalho.
