Projeto isenta idosos de taxa para a pesca amadora

Texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura da CâmaraA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou um projeto que isenta os idosos a partir de 60 anos do pagamento da taxa anual de licença para a pesca amadora. Os valores, arrecadados pelo Ibama, são de R$ 20 para pesca desembarcada e R$ 60 para pesca embarcada e subaquática.

Agência Câmara

05/09/2008 16:24

O relator da proposta, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), apresentou parecer favorável, por considerar que a proposta poderá fomentar uma atividade de grande importância econômica. Na opinião dele, o projeto aprimora a regulamentação da pesca no Brasil.

A norma já concede isenção da taxa anual aos aposentados, aos homens maiores de 65 anos e às mulheres com mais de 60 anos. Com a nova proposta, o benefício terá uma única regra: ter 60 anos ou mais.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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