A Resolução 315 do Conama, assinada em 2002, impõe um limite de 50 partes por milhão (ppm) de enxofre para o diesel (S50) e deveria entrar em vigor em janeiro de 2009. Atualmente, a concentração no diesel brasileiro é de 500 ppm nas regiões metropolitanas e de duas mil ppm nas áreas rurais. Na Europa, essa concentração é de 10 ppm e nos Estados Unidos, 15 ppm.
A proposta de Minc é reduzir a concentração para 10 ppm de enxofre, o chamado diesel S10, já em 2012 e não a partir de 2016. A solução seria uma forma de compensar o não-cumprimento da Resolução 315 no início de 2009.
O ministério, no entanto, argumenta que a proposta de Minc “não altera, em absoluto”, a atual resolução do Conama. Pela proposta, a partir de 2009, as empresas só poderão fabricar ônibus e caminhões se cumprirem as exigências da legislação, ou seja, com motores adaptados ao diesel menos poluente.
“O possível descumprimento da Resolução Conama 315 por parte das indústrias será resolvido no âmbito do Ministério Público ou do Poder Judiciário”, informou o ministério em nota técnica.
Um dos representantes da sociedade civil na discussão, o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e um dos idealizadores do Movimento Nossa São Paulo, Oded Grajew, espera que o ministro mantenha efetivamente o posicionamento de não aceitar mudanças ou adiamento da resolução.
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? Espero que ele [Minc] não esmoreça, porque com essa posição vai ter que peitar o governo e a Petrobras ? disse Grajew.
Ele argumenta que a indústria automobilística tem tecnologia disponível para fabricar motores que usem o novo diesel e que a Petrobras pode importar o combustível menos poluente para abastecer o mercado em janeiro do próximo ano. De acordo com Grajew, “falta vontade política.”
Na última semana, o Movimento Nossa São Paulo entregou ao ministro um abaixo-assinado com mais de 1,3 mil assinaturas exigindo o cumprimento da regra do Conama.
? Vamos continuar até as últimas consequências, inclusive indo à Justiça se a resolução não for cumprida a partir de janeiro. Não é um assunto para negociação. Não temos a mínima condição de negociar a vida das pessoas; o que está em jogo é a saúde pública ? ponderou Grajew.
A reunião do Conama está prevista para a próxima quarta na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
