Rigotto destacou que a reforma tributária deveria ter sido votada em julho, mas a avaliação da proposta ficou para depois das eleições. Para ele, se o texto não for votado ainda neste ano, o novo ciclo eleitoral, visando 2010 ? quando serão eleitos presidente, governadores, deputados e senadores ? também atrapalhará o curso da reforma.
? Se passar este ano, vai chegando lá no final do primeiro semestre do ano que vem e aí entra eleição presidencial, candidatos a presidente na rua e vão dizer o seguinte: ‘não foi votada nos sete primeiros anos, vai votar no último?’ Então, aparecem problemas que não estariam hoje acontecendo se nós tivéssemos a prioridade efetiva. Atrasar pode significar mais uma oportunidade perdida ? disse Rigotto ao programa Mercado e Companhia.
Para ele, até agora, não houve a devida priorização do tema no Congresso Nacional e o texto enviado pelo governo aos parlamentares precisa ser aperfeiçoado.
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? Precisa ter um entendimento, por exemplo, sobre como fica o Fundo de Equalização, que vai resolver os problemas da cobrança do ICMS. As compensações, como vão funcionar? As exportações? ? questionou.
Germano Rigotto lembrou que, no caso das exportações, há um acúmulo de crédito tributário sem solução porque a União não repassa aos Estados o que está previsto na chamada Lei Kandir. A norma prevê que as unidades da Federação sejam ressarcidas pela administração federal pela isenção do ICMS das operações de venda para o mercado externo.
? O objetivo da reforma não é tirar receita de Estados, municípios ou da União. É fazer com que tenha um processo de racionalização, de simplificação que amplia o número de contribuintes e reduz a sonegação fiscal, a informalidade e as cargas setoriais ? explicou Rigotto.
