Uma audiência pública, realizada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), discutiu a proposta de projeto de lei 24938/2023 do deputado Hilton Coelho (PSol), que quer a proibição da pulverização aérea de defensivos agrícolas na Bahia.
A sessão que durou cerca de 4 horas contou com a presença de representantes de instituições do agronegócio e da agricultura familiar do estado, representantes de pilotos da aviação agrícola, professores de universidades federais e autoridades do estado.
O debate trouxe opiniões favoráveis e contrárias ao projeto que teve em pauta os defensivos agrícolas como protagonistas nas discussões, assim como os impactos para agricultura, meio ambiente, saúde e economia. Essa é uma das fases preliminares até que o projeto seja levado às comissões, até ser votado.
Para a promotora de justiça regional ambiental, Dra Luciana Cury, a pulverização aérea têm uma preocupação maior do que a terrestre: “O grau de alcance da dispersão é muito maior do que quando você têm uma aplicação que é específica e pontual”, disse.
Assim como entidades ligadas a proteção ambiental, a deputada Neusa Cadore (PT), enfatizou problemas de saúde, que segundo ela, são causados por defensivos agrícolas utilizados na agricultura.
Apicultor e representante Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas), José dos Santos Neto, citou a pulverização aéreas como responsável pela mortandade de abelhas e prejuízos econômicos a apicultores. “É triste ouvir do apicultor que tem no seu dia a dia a produção de mel como a sua única fonte de renda, e nesse momento ter suas colmeias praticamente todas exterminadas”, pontuou.
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A Associação Baiana de Empresas de Base Florestal (Abaf), disse em nota que as recomendações de aplicação dos produtos são claras e o uso é permitido somente com a autorização de um engenheiro agrônomo, que prescreve a receita agronômica. Esses cuidados são necessários e devem ser seguidos com rigor, desde o preparo até a aplicação, para que assim os produtos não representem riscos ao trabalhador que o aplica, à população em geral e ao meio ambiente.
Rodrigo Kaufmann, consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que é preciso agir e buscar como base informações oficiais, como relatórios de instituições oficiais nacionais e que o agronegócio têm como base a ciência e pesquisas.
Vice-presidente administrativo-financeiro da Federação da Agricultura da Bahia (FAEB), Guilherme Moura também destacou a ciência como premissa para tomada de decisão e questionou as defesas adotadas por opiniões contrárias: “As vezes a gente embarca em narrativas e a consequência é pra toda sociedade. Estamos falando de comida, de alimento, sem falar dos impactos econômicos. É preciso sabedoria para tratar ações com base na ciência, com dados oficiais porque é um tema que move com a emoção das pessoas”, disse.
Proibição
No Ceará, o projeto de lei nº 16.820/2019 proposto pelo deputado estadual Renato Roseno (PSol), foi aprovado.
Em maio deste ano, a lei estadual que havia sido questionada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi parar no Supremo Tribunal Federal, no entanto, de acordo com a Agência Brasil, a corte, por unanimidade, entendeu que, apesar da proibição da pulverização aérea, outras formas de aplicação de defensivos agrícolas não foram proibidas.
A pulverização aérea de defensivos agrícolas também segue em discussão em outros estados brasileiros. Assista a transmissão completa da audiência pública sobre o tema na Bahia, clicando aqui.
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