Em repercussão à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) emitiu comunicado manifestando sua preocupação sobre os impactos ao agronegócio.
“Essa decisão traz enorme insegurança jurídica para os milhares de agricultores e pecuaristas do Paraná e do Brasil”, diz em nota.
A entidade prosseguiu, afirmando que “como representante de mais de 80 mil produtores rurais do estado do Paraná, entende que a decisão fere o direito de propriedade”.
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O marco temporal ainda terá desdobramentos no Congresso Nacional, onde está em análise e votação o Projeto de Lei 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal.
A Faep comunicou que seguirá acompanhando a situação, visando restabelecer a segurança jurídica no meio rural e assegurar o direito de propriedade dos produtores sem ferir os direitos dos indígenas.
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