A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) emitiu uma nota oficial em que expressa ‘inconformismo’ com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal.
Na nota, a ABCZ afirma que “a decisão do STF representou um desvio de finalidade, pois a Suprema Corte decidiu legislar sobre a regulamentação do marco temporal para demarcações de terras indígenas, interferindo na autonomia dos Três Poderes”.
A entidade também ressalta “que essa decisão contradiz o entendimento anterior do STF”.
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Segundo a ABCZ, a decisão do STF “ameaça a segurança jurídica e coloca em risco não apenas os pecuaristas e produtores rurais, mas toda a sociedade, contribuindo com intervenção do Estado em terras privadas, produtivas e em cumprimento de sua função social, além de reverberar no aumento de preços dos alimentos em uma cadeia global”, afirma a nota.
Gabriel Garcia Cid, presidente da ABCZ, encerra a nota afirmando que a entidade confia na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e aguarda a apreciação pelo Poder Legislativo, do PL 2903/2023.
“A ABCZ acredita que a via legislativa é a mais apropriada para abordar questões relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil”.
