A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3601/23, que estabelece o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD), com o objetivo de fomentar o crescimento das cadeias produtivas do dendê no país.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator da proposta, recomendou a aprovação da proposta, destacando a importância da cultura do dendê na geração de emprego e renda, principalmente na região Norte do Brasil. Ele ressaltou que, apesar do potencial existente, essa cultura ainda é “pouco explorada”.
O autor do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), afirmou que o Brasil possui o maior potencial global para a produção de óleo de dendê. O país dispõe de quase 75 milhões de hectares de terras adequadas para a dendeicultura, com notável destaque para os estados do Pará, Bahia e Amapá, que já se destacam como principais produtores.
Raimundo Santos enfatizou que o óleo de dendê tem aplicações econômicas diversas além do uso culinário, incluindo biocombustíveis, proteção de chapas de aço, fabricação de produtos como sabão, velas, graxas, artigos vulcanizados e gorduras vegetais.
Os objetivos do programa, estabelecidos pela proposta, abrangem a ampliação da produção e processamento do dendê, o treinamento da mão de obra envolvida nas cadeias produtivas, a facilitação do acesso dos produtores à educação financeira e assistência técnica, o estímulo ao associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas áreas produtoras, além do fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico no setor.
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O projeto de lei também prevê a possibilidade de estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, a alocação de recursos específicos e a abertura de linhas de crédito destinadas aos produtores de dendê. A regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo.
O projeto segue agora em tramitação, ainda sujeito à análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
*Sob supervisão de Henrique Almeida
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