O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou as análises de pedidos de autorização para o controle de javalis nesta quarta-feira (27).
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A autorização é necessária para que pessoas físicas ou jurídicas possam capturar ou abater javalis, uma espécie exótica invasora.
Solicitar a autorização
Para solicitar a autorização, é preciso acessar o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) e preencher um formulário online.
No formulário, é necessário informar o local onde o controle será realizado, a espécie a ser controlada e os métodos que serão utilizados.
Também é necessário apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da propriedade onde o controle será realizado, autorizando a entrada dos controladores.
As propriedades que serão alvo de ações de controle devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Durante as atividades de controle, as pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas devem portar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto;
- Autorização para o controle de espécies exóticas invasoras;
- Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama;
- Declaração de permissão de acesso à propriedade.
A equipe técnica do Ibama afirma que ‘está realizando melhorias no Simaf para atender às exigências do Decreto 11.615/2023’.
Segundo o órgão, as melhorias visam garantir maior controle e segurança nas ações de controle de javalis.
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Considera-se infração ambiental agir em desacordo com as regras para o controle de javalis.
As autoridades podem responsabilizar os infratores e impor penalidades, incluindo multas e prisão.
Agronegócio comemora decisão
Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a decisão do Ibama.
“Vitória importante dos CACs do Brasil! Valeu a nossa luta contra a praga do javali”, escreveu.
Interrupção de licenças
O sistema do Ibama estava parado desde julho, quando o Decreto 11.615/13 alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil.
Em outubro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural analisou o assunto em um debate na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, afirmou que a suspensão temporária do Simaf poderia prejudicar o controle da população de javalis.
Salerno estima que no Brasil há três milhões de javalis espalhados.
No início do século 20, introduziram o javali (Sus scrofa), um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, na América do Sul, transformando-o em uma espécie exótica invasora.
O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.
A atividade agrícola sofre prejuízos atribuídos ao javali, que é responsável por riscos sanitários, especialmente na suinocultura, danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e contribuir para o assoreamento de corpos d’água.
