Os Ministérios da Agricultura e da Gestão e Inovação em Serviços públicos definiram nesta semana a criação de uma força-tarefa para concluir as análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ainda pendentes.
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Conforme nota do Ministério da Agricultura, no país, menos de 1% dos cerca de 7 milhões de CAR entregues até o momento foram analisados e validados.
A análise e validação do CAR é importante para que o produtor rural faça sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – cujo prazo expira em 31 de dezembro deste ano -, com os benefícios previstos no Código Florestal, em caso de necessidade de recomposição de matas nativas.
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A responsabilidade de análise e validação do CAR é de cada estado, lembra a Agricultura e, com a força-tarefa, a proposta é fazer com que as análises avancem.
O Ministério da Gestão e Inovação é, desde outubro do ano passado, responsável pela gestão do CAR, no âmbito da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado.
No governo anterior, de Jair Bolsonaro, o CAR estava nas mãos do Ministério da Agricultura, e anteriormente, a cargo do Ministério do Meio Ambiente.
Ainda conforme a pasta da Agricultura, diante da quantidade de análises ainda pendentes e, com base nas experiências anteriores e exemplos aplicados em outros estados, como Mato Grosso, a proposta debatida entre os ministros foi a criação de uma força-tarefa com a participação das pastas da Gestão, da Agricultura e também dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além dos governos estaduais, visando à criação de uma base de dados mais completa e precisa para alimentar o sistema e “dar mais eficiência à análise de dados”.
