O deputado federal pelo Rio Grande do Sul Marcel Van Hattem acredita que há indícios de formação de cartel no leilão da Conab para a compra de quase 300 mil toneladas de arroz importado.
O parlamentar entrou com ação no Tribunal de Contas da União e promete, também, acionar o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade).
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Para ele, há irregularidades de algumas empresas que arremataram os lotes e não tinham capital social compatível ao volume importado, além de atividades sem nenhuma relação à finalidade.
Já o deputado estadual Marcos Vinícius apresentou a denúncia durante sessão da Câmara em Porto Alegre e mostrou a lista das empresas suspeitas. Uma delas é um mini-mercado em Macapá, no Amapá, com capital social de apenas 80 mil reais e que arrematou o equivalente a 736 milhões de reais em arroz.
Outro exemplo é uma fábrica de sorvetes do interior de São Paulo que adquiriu 19.740 toneladas, em valor de 98 milhões de reais.
“Esse leilão cheirava muito mal desde o início. Não tinha justificativa que parasse de pé, fazer a importação de um milhão de toneladas em um momento em que não falta arroz. Um estado que clama por receitas públicas ser prejudicado desse modo. Convido os deputados dessa casa a representarmos junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para que se passe um pente fino nesse leilão”, disse Marcos Vinícius.
“Eu volto a dizer o que tenho dito em outros lugares: se de comissão essas empresas que vão fazer a trade, a busca do arroz de fora e trazer para o Brasil, fazer o serviço de atravessador, se elas ganharem 1% apenas e a gente sabe que não é só isso, mas se ganhasse 1% apenas já estariam ganhando uma Mega Sena acumulada de 70 milhões”.
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Leilão desnecessário
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, ratificou a posição da entidade de que o leilão era desnecessário.
“Nós colocamos essa questão para o ministro Fávaro várias vezes. Dissemos ‘Ministro, não há necessidade de importar’. Até a Conab estava dizendo que nós estamos colhendo mais arroz esse ano do que no ano passado. Mas ‘largar’ um saquinho a 4 reais subsidiado, um subsídio de mais de 20%, é um preço não existe no mercado. Isso faz com que o saco de arroz de 50 kg seja vendido a 75 reais, que é abaixo do nosso custo de produção”.
Outro lado
Em entrevista ao apresentador do Rural Notícias, Antônio Pétrin, o diretor executivo de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, ressaltou que a obrigatoriedade de fiscalização cabe às Bolsas de Mercadorias e não à entidade.
Segundo ele, a Conab não corre riscos porque o pagamento será feito apenas dez dias após o recebimento do produto. “A Conab não sabe quais são as empresas que estão participando desse leilão e isso precisa ser assim para que não haja direcionamento aqui na entidade. Então não podemos saber quais as empresas que estão dando lance e nem as que estão participando até que ele seja finalizado”.
A Bolsa de Mercadorias é responsável pela verificação fiscal e de documentos, enfatiza Santos. “Além de classificadores, terão técnicos de qualidade que farão testes laboratoriais desse produto, passando pelos técnicos de qualidade que darão a aceitabilidade. Somente a partir disso, a empresa pode solicitar o pagamento para que, depois de dez dias, a Conab pague. Então não há risco nenhum para nós e nem para o governo, independentemente de quem for vender esse produto, desde que [a empresa] esteja regular, com todos os aspectos criminais, administrativos e fiscais [em dia]”.
Sobre a acusação de cartel, o diretor da Conab afirma que houve, sim, disputa entre as empresas vencedoras do leilão. “Tivemos lotes com mais de um participante disputando, então isso [formação de cartel] é uma mentira. Lembrando que nós já abrimos esse leilão com preços ajustados, com margens ajustadas aos preços de paridade internacional, por isso a pouca procura. Quem assistiu ao leilão pôde ver que, em alguns lotes, demorou para aparecer o primeiro lance, alguns estavam vazios”.
De acordo com ele, os dez lotes que não foram arrematados serão reofertados. Santos ainda destacou que é de direito dos parlamentares ou de quem quer que seja entrar com queixas no Tribunal de Contas da União, mas que as atividades dentro da Conab seguirão na normalidade.
