O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avalia que o primeiro leilão de compra pública de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi um “sucesso”, com aquisição de 263 mil toneladas das 300 mil toneladas ofertadas. “O leilão mostrou que o arroz no mundo é viável a preço de R$ 25 a cada pacote de 5 quilos. Houve vendedores para praticamente todas as praças brasileiras de arroz tipo 1, agulhinha e de qualidade”, disse Fávaro, ao Broadcast Agro, diretamente da China, onde participa de missão oficial do governo brasileiro. “Isso mostra que o movimento aqui no Brasil e no Mercosul (de aumento de preços do arroz) foi especulativo. É inadmissível o arroz chegar ao consumidor entre R$ 35 e R$ 40 o pacote de 5kg”, acrescentou o ministro.
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Fávaro destacou que o arroz foi adquirido a preço máximo de R$ 25 por pacote de 5 kg pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mas deve chegar ao consumidor final a R$ 20 o pacote de 5 kg com subvenção do governo federal. “Não é uma medida contra o produtor, que nem estava recebendo essa especulação. Vamos estimular a produção e a viabilidade econômica aos nossos produtores, mas vamos combater a especulação”, defendeu o ministro.
Para o ministro, o aumento de preços do arroz no mercado doméstico após as enchentes do Rio Grande do Sul, Estado que concentra 70% da produção do cereal, foi um “movimento especulativo”. “Há cerca de 30 dias, o valor de um pacote de arroz beneficiado e empacotado no Brasil era de R$ 25 a R$ 26,50 o pacote de 5kg. Com a enchente e sem justificativa nenhuma porque não há falta de produto, pois há estoque dentro do País, o arroz foi para R$ 35 a R$ 40 o pacote de 5kg”, observou.
“Com o leilão, em condições de igualdade com fornecedores do Mercosul sem imposto, o mercado mostrou qual é o preço, que variou de R$ 24,98 a R$ 25 o pacote de 5kg. É a prova que o valor justo do arroz agulhinha no mercado internacional colocado nos portos brasileiros é R$ 25 o pacote de 5kg. Tudo que está acima disso é ganho especulativo em cima da tragédia do Rio Grande do Sul”, avaliou o ministro.
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Fávaro destacou que tratava-se de uma especulação financeira “exacerbada” e não praticada pelos produtores. “Os produtores fizeram a sua parte: colheram a demanda necessária brasileira”, apontou. O consumo brasileiro de arroz é de cerca de 10,5 milhões de toneladas por ano – mesmo volume previsto para ser colhido na safra atual.
A operação realizada na quinta-feira, 6, pela Conab custou R$ 1,316 bilhão. Dos 27 locais de entrega propostos pela Conab, não houve interesse dos arrematantes na comercialização do produto para entrega em Manaus, Brasília, Campo Grande (MS), Rondonópolis (MT), Picos (PI), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Herval d’Oeste (SC), São José (SC) e Formoso do Araguaia (TO). Recife, capital de Pernambuco, receberá o maior volume arrematado no leilão, de 30 mil toneladas. Os municípios de Irecê (BA), Maracanaú (CE), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Colatina (ES), São Luís de Montes Belos (GO), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Campos Altos (MG), Perdões (MG), Varginha (MG), Ananindeua (PA), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Rolândia (PR) e Bernardino de Campos (SP) também receberão os lotes do primeiro leilão do arroz importado em armazéns da empresa pública.
As origens dos lotes serão informadas posteriormente pela empresa pública. O produto do tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24 deverá ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro, em armazéns e superintendências da Conab. O arroz foi adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da empresa pública. Ainda conforme a Conab, o cereal será comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos. O produto será distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. A empresa pública estava autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.
A compra pública de arroz importado e beneficiado pelo Executivo tornou-se uma queda de braço entre setor produtivo e governo federal. O Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) alegam que a medida visa frear o aumento especulativo dos preços do cereal no País, após as perdas registradas nas lavouras gaúchas como medida para enfrentar as consequências econômicas das enchentes do Rio Grande do Sul. Estima-se que o Estado tenha perdido cerca de 600 mil toneladas de arroz, considerando o cereal perdido nas lavouras e nos silos e armazéns inundados. Mais cedo, a Advocacia Geral da União obteve uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para manter a realização do leilão. O governo federal autorizou a Conab a adquirir até 1 milhão de toneladas do cereal importado em leilões escalonados e com despesas orçadas em R$ 7,2 bilhões.
Entidades do agronegócio argumentam que não há risco de desabastecimento e nem necessidade de recorrer às compras públicas para reequilibrar o mercado. O setor move uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz pelo Executivo, que está sob análise do ministro André Mendonça.
