A Comissão Europeia divulgou comunicado à imprensa nesta quarta-feira (2) propondo adiar a chamada Lei Antidesmatamento, que proibiria a importação pelo bloco de produtos oriundos de áreas degradadas ou desmatadas após o ano de 2020.
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Originalmente, o texto entraria em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025. Contudo, agora, após pressão de nações que exportam produtos agropecuários ao bloco, caso do Brasil, o órgão sugere que seja dado às partes interessadas tempo adicional de um ano para a adequação.
Se aprovado pelo Parlamento Europeu, a lei será aplicável apenas em 30 de dezembro de 2025 para grandes companhias e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.
“Como todas as ferramentas de implementação estão tecnicamente prontas, os 12 meses extras podem servir como um período de introdução gradual para garantir uma implementação adequada e eficaz”, diz o comunidado da Comissão.
Cedeu às pressões internacionais
A Comissão ressalta que vários parceiros globais expressaram repetidamente preocupações sobre seu estado de preparação para atender à lei.
No caso brasileiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e atores de peso do agronegócio nacional manifestaram-se contrários ao que chamaram de “imposição europeia” e “desrespeito ao Código Florestal nacional”. Isso porque a lei brasileira diferencia desmatamento legal de ilegal.
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“Nós sabemos das nossas responsabilidades com o meio ambiente, com a produção sustentável. Não precisam apontar o dedo e nos mostrar as diretrizes”, disse o ministro do Mapa, Carlos Fávaro em setembro, nos debates do Grupo de Trabalho do G20 Agro
Já a Associação Alemã de Agricultores (DBV, na sigla em alemão) ao lado da Associação dos Proprietários de Florestas (AGDW) e empresas familiares dos setores agrícola e florestal do país também solicitaram que a Comissão Europeia adiasse a implementação da nova lei.
“A Comissão considera que um tempo adicional de 12 meses para a implementação gradual do sistema é uma solução equilibrada para dar suporte aos operadores em todo o mundo na garantia de uma implementação tranquila desde o início”, destaca o ofício publicado nesta quarta.
Impactos ao agro brasileiro
Ao se levar em conta as vendas brasileiras ao bloco em 2022, que totalizaram 25 bilhões de dólares, a Lei Antidesmatamento passaria a afetar, aproximadamente, 60% das exportações agropecuárias do Brasil para o continente, de acordo com o pesquisador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonardo Munhoz.
A regra europeia tende a afetar, diretamente, os produtores brasileiros de soja, carne e couro, madeira, borracha, café, cacau e óleo de palma.
