O primeiro turno das eleições municipais acontecem neste domingo (6) e, de acordo com o Ministério da Justiça, subiu para 84 o número de pessoas presas em todo o país por crimes eleitorais.
Os crimes mais cometidos foram propaganda irregular e corrupção eleitoral (compra de votos). O número inclui os 56 detidos pela Polícia Federal (PF) até 12h de hoje.
Entre os presos estão 10 candidatos: três na Paraíba, dois em Mato Grosso do Sul, dois no Paraná, um no Amazonas, um no Amapá e um em Roraima.
De acordo com o Ministério, os estados com mais detenções são Roraima, com 23, e Rio de Janeiro, com 24. No estado do Sudeste, as prisões partiram de mandados de operação em Nilópolis, na Baixada Fluminense, que prendeu grupo que realizava compra de votos.
A lei eleitoral veda prisão por cumprimento de mandado neste domingo, mas permite detenção por flagrante de crime inafiançável.
Neste domingo, eleitores de 5.569 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos.
O que não caracteriza crime
A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio de:
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- Uso de bandeiras
- Broches nas vestimentas
- Adesivos e camisetas
O que não pode
- Reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação.
- Uso de alto-falantes e amplificadores de som
- Realização de comício ou carreata
- Persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna
Além disso, em todo o território nacional, passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal.
As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.
