O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou uma consulta pública para revisar as regras que regem as operações aeroagrícolas no Brasil, abrangendo tanto drones quanto aeronaves tripuladas. A iniciativa, formalizada pela Portaria SDA nº 1.187, ficará disponível por 60 dias, permitindo que interessados contribuam com sugestões para aprimorar as normas. A nova regulamentação visa desburocratizar o processo de registro de operadores e credenciamento de entidades de ensino, além de alinhar as regras às tecnologias mais recentes.
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A proposta de revisão substituirá as normativas atuais — a Instrução Normativa Mapa nº 2/2008 (para aeronaves tripuladas) e a Portaria nº 298/2021 (para drones). Segundo Uéllen Colatto, chefe da Divisão de Aviação Agrícola, o objetivo é simplificar exigências e melhorar a eficiência na gestão e fiscalização das operações aeroagrícolas.
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A revisão das normas estará em conformidade com o novo Decreto da Aviação Agrícola, que deve ser publicado em breve, e com a Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole. O coordenador José Victor Torres destacou a importância da participação de diversos setores, uma vez que as mudanças terão impacto significativo nas operações e no ensino voltado para o setor.
As contribuições poderão ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) até o término do prazo de consulta, com a deliberação final ocorrendo após a consolidação das sugestões.
