A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) alertou que a lei nº 12.709/2024, sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que corta incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória da soja, “pode representar um risco à reputação do país como um produtor sustentável”.
Em nota, a entidade destacou que a medida pode ter consequências negativas para a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.
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Segundo a entidade, a moratória da soja foi criada em 2006 em resposta às demandas de clientes europeus e de entidades da sociedade civil, que exigiam ações concretas contra o desmatamento na Amazônia.
“A soja era apontada como o principal vetor de desmatamento da Amazônia”, afirmou a associação, acrescentando que o pacto foi desenvolvido em parceria com o governo brasileiro para garantir que “a soja cultivada, processada e exportada fosse livre de desmatamento”, com base na data de julho de 2008, quando o Código Florestal foi publicado.
O mercado europeu continua sendo estratégico, absorvendo cerca de 50% das exportações de farelo de soja do Brasil.
Crescimento do setor
A Abiove apresentou dados que indicam o crescimento significativo do setor, mesmo sob as regras da moratória. “Entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão para 7,43 milhões de hectares, com um aumento de 420%, e uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desmatamentos ocorridos após 2008″, relatou a associação.
No mesmo período, as exportações de soja do bioma Amazônia cresceram de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas, um aumento de 516%, enquanto as exportações totais de soja do Brasil cresceram 224%.
“A moratória, sendo uma iniciativa multissetorial, não promove desequilíbrio, mas, ao contrário, viabiliza a competitividade do produto nacional estimulando o crescimento da produção”, reforçou a Abiove.
No entanto, a associação alertou que a nova legislação pode comprometer a competitividade da soja brasileira no mercado internacional, com possíveis reflexos negativos para toda a cadeia produtiva, especialmente para os produtores, além de prejudicar a economia do estado de Mato Grosso.
Anec também é contra
O diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, alertou que a sanção da lei que corta incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória da soja em Mato Grosso pode resultar em queda nos preços do grão.
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“Se não vendermos a soja para mercados que exigem essa garantia, teremos que aceitar preços mais baixos”, afirmou sobre a lei nº 12.709/2024, sancionada quinta-feira passada (24).
A moratória da soja, pacto que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008, foi firmada há 18 anos em resposta a pressões do mercado internacional, especialmente da Europa.
Sérgio Mendes lembra que, em 2004, uma situação semelhante causou prejuízos bilionários ao setor. “O prejuízo foi de US$ 1,680 bilhão. Na época, exportávamos 19 milhões de toneladas, agora exportamos 100 milhões de toneladas. Imagine o tamanho da encrenca que acontece agora”, destacou.
Segundo ele, os mercados internacionais, especialmente o europeu, mantêm posição firme contra o desmatamento, independentemente do Código Florestal. “O mercado internacional não está nem aí para isso da legislação brasileira. O problema deles é o desmatamento”, disse Mendes, acrescentando que a moratória é “o único recurso que o Brasil tem” para garantir a credibilidade ambiental do setor.
“Depois de 18 anos, jogar fora essa conquista, que é muito mais do produtor do que de qualquer um, seria um erro”, acrescentou.
Valorização da soja brasileira
O executivo ressaltou que, apesar das críticas dos produtores rurais, a moratória contribuiu para valorizar a soja brasileira no exterior. Ele lembrou que a adesão ao acordo não foi uma escolha fácil, mas necessária. “A União Europeia, que era um mercado tão exuberante quanto a China na época, veio com a exigência. A gente não pensou duas vezes”, relatou.
Com a proximidade da COP30, que será realizada em Belém, Pará, em 2025, Mendes acredita que as empresas signatárias devem manter seu compromisso com a moratória, mesmo sem os incentivos fiscais.
“Com tudo que tem acontecido na parte climática, eu acho que o pessoal vai manter”, projetou. Em sua avaliação, o setor produtivo precisa considerar os impactos das mudanças climáticas e as exigências do mercado internacional.
“Eu convidaria o pessoal a pensar um pouco mais nessa questão do planeta e das ações climáticas”, sugeriu Sérgio Mendes, que revelou que mudou sua própria visão sobre o tema ao longo dos anos.
A lei que corta os incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Em 2023, as empresas afetadas receberam R$ 2,9 bilhões em benefícios fiscais, segundo a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso.
