A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu nesta terça-feira (5) a isenção de tributos para defensivos agrícolas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Suprema Corte ouviu diversas instituições públicas e privadas para obter informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, de relatoria do ministro Edson Fachin, que trata do assunto.
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O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, falou da importância da capacitação e assistência técnica ao produtor rural para uso dos produtos e de se levar em consideração os avanços realizados pelo Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária.
Segundo ele, foram mais de 25 audiências públicas, debates e estudos apresentados para que o agronegócio brasileiro tivesse alíquota diferenciada, de 60%, assim como seus insumos.
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Prejuízo aos produtores
Lucchi destacou que o produtor rural é usuário dos agroquímicos e “não teria problema em substituir essa tecnologia, caso a pesquisa avance”.
Porém, conforme o diretor, qualquer medida que vise a retirada dos benefícios tributários desses defensivos impactaria no aumento de preço do alimento ao consumidor, “porque vai aumentar o custo de produção ou a redução do uso, principalmente, por parte dos pequenos produtores, causando prejuízos para eles.”
O representante da CNA citou, inclusive, o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na realização de capacitações e Assistência Técnica e Gerencial para produtores rurais de todo o país, ações que contribuem para um uso mais eficiente dos agroquímicos.
“Capacitação e assistência técnica são nossos principais pilares para trabalhar como política pública e corrigir todos os possíveis problemas que nós temos na utilização desses produtos.”
De acordo com ele, a reforma tributária foi aprovada no ano passado, inserindo na Constituição uma alíquota diferenciada para o agro, com desconto de 60%.
